terça-feira, fevereiro 20, 2007

Artigo de Opinião - Uma Homenagem a Portugal e à Lusofonia

A apresentação a que tivemos a oportunidade de assistir, promovida pela Estação Primeira de Mangueira, foi emocionante e de grande valor promocional para a nossa língua. Quando tomamos conhecimento do tema que a referida e tradicional escola de samba do Rio de Janeiro iria trazer para a Passarela do Samba, ficamos preocupados, pois, diante da importância e da abrangência do enredo, desejaríamos que ele fosse desenvolvido de forma global, não esquecendo as suas origens, analisando sua evolução e divulgando a sua importância no mundo, como a 6a. mais importante e a 3a. língua européia mais falada em todos os continentes.

A nossa preocupação não tinha razão de ser: a Estação Primeira de Mangueira apresentou-nos um espetáculo raro e extraordinário, começando por abordar a origem do latim, na região italiana do Lácio, ou seja, das primórdias raízes do idioma, enveredando pelas terras onde a língua se expandiu com a epopéia das navegações portuguesas, demonstrando as influências e o enriquecimento que obteve no contacto com as civilizações e povos que foram encontrando e trazendo à língua de Camões novos vocábulos, novas expressões e formas diferentes de pronúncia. Não deixou de mencionar o enriquecimento obtido no contacto com as línguas indígenas e a cultura africana, donde provém muitas das palavras que usamos habitualmente no nosso quotidiano.

Foi uma digna apresentação do que hoje é a língua portuguesa, dignificando a lusofonia e realçando a importância do Brasil nesse contexto como maior e principal elemento dessa comunidade linguística e que precisa ser mencionada e divulgada a nível mundial. O desfile encerra-se com a apresentação de uma alegoria homenageando o Museu da Língua Portuguesa, digno representante dessa promoção cultural que deverá se espalhar pelos oito países que possuem o português como sua língua oficial. Começa no Lácio e encerra-se na Estação da Luz. O mundo passou a ter mais informações sobre o que a língua portuguesa representa.

Deve-se ressaltar que essa divulgação atinge quase todo o planeta, pois os desfiles da Marquês de Sapucaí são transmitidos por uma imensa cadeia de televisões e atinge, não somente os letrados e intelectuais que já desfrutam de informações privilegiadas sobre a importância da língua portuguesa, mas também e principalmente a massa popular, que às vezes desconhece a história, a riqueza e a importância de sua fala e de suas origens.

Está de parabéns o carnaval carioca e a Estação Primeira de Mangueira por nos premiar com tão belo rico e abrangente desfile.

Eduardo Neves Moreira

Presidente do Elos Clube do Rio de Janeiro

Vice-Presidente da Academia Luso-Brasileira de Letras

terça-feira, fevereiro 13, 2007

Mangueira e a Língua Portuguesa

Homenagem à Língua Portuguesa pela Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira no Carnaval de 2007.


Com as melhores saudações Elistas

Eduardo Neves Moreira

Presidente do Elos Clube do Rio de Janeiro

A Minha pátria é minha língua,
Mangueira meu grande amor. Meu samba
vai ao Lácio e colhe a última flor.

CRIAÇÃO E TEXTO: OSVALDO MARTINS

SINOPSE:


A esquadra comandada por Pedro Álvares Cabral, que deixou Lisboa em 9 de março de 1500, era a maior até então reunida para navegar no Atlântico. Não fez nenhuma escala até tocar a costa brasileira e era composta por 1500 tripulantes. Não se conhece, exatamente, os nomes das 13 embarcações.

Muitos séculos antes do Descobrimento do Brasil, o Império Romano havia conquistado vastos territórios da atual Europa. Não foi uma conquista apenas política e territorial – foi também cultural. Os exércitos romanos impuseram seu idioma – o Latim vulgar – que em cada região deu origem a uma língua diferente (Português, Francês, Espanhol, Italiano, Romeno, etc.). O Latim, por sua vez, tem origem no Lácio, uma região do centro da atual Itália onde surgiu Roma.

O Português é hoje o sexto idioma mais falado no mundo. É a língua oficial de oito países dos cinco Continentes: Portugal, Brasil, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe e T! imor Leste. São cerca de 250 milhões de falantes, a maioria no Brasil. O idioma de Camões tem palavras que não encontram tradução em outras línguas. Exemplos: luar e saudade.

Ao chegar ao Brasil, trazido pelos descobridores em 1500, o Português sofreu primeiro a influência das línguas faladas pelos indígenas que habitavam o litoral: o Tupi e o Tupinambá. Mais tarde, o Português foi enriquecido por palavras do Banto e do Iorubá, idiomas falados por escravos africanos. Essas contribuições formaram o Português "brasileiro", uma língua mestiça em constante evolução. Mais recentemente, no século 19, o Português falado no Brasil incorporou também expressões trazidas por imigrantes de várias partes do mundo.

As influências indígena e africana eram tão fortes que os próprios jesuítas portugueses usavam esses idiomas - conhecidos como a "língua geral" - em sua catequese. Até que, em 1758, o Marquês de Pombal decretou ser proibido outro falar no Brasil que não fosse o Português. No ano seguinte, expulsou os jesuítas do país. A vigilâ ncia portuguesa impôs a ferro e fogo o decreto de Pombal e, graças a ela, produziu-se o milagre de hoje um país de dimensões continentais como o Brasil ter um único idioma. A língua é o maior símbolo da identidade e da integração nacional do povo brasileiro.

Além de grandes autores portugueses como Luiz de Camões, Padre Vieira, Eça de Queiroz e Fernando Pessoa, o nosso idioma tem no Brasil outros tantos luminares: os cariocas Machado de Assis (primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras) e Olavo Bilac, o alagoano de Quebrângulo, Graciliano Ramos (Vidas Secas, Memórias do Cárcere), o mineiro de Itabira Carlos Drummond de Andrade (Brejo das Almas, José), o fluminense de Cantagalo Euclides da Cunha (Os Sertões) e muitos outros, considerados clássicos da língua portuguesa.

Grandes poetas brasileiros, como Vinícius de Moraes, Chico Buarque, Cartola, Caetano Veloso, Guilherme de Brito e tantos mais encontraram no samba uma forma superior de falar à alma do povo. A música brasileira difundiu o idioma e aproximou a "última flor" da gente simples que canta, e se encanta. Ó, amada Língua Portuguesa, poética, infinita... Quantos milhares, milhões de escritores, poetas, romancistas, histórias, personagens tu ocultas que por mais que se procure mais existe a desvendar Bem sei que não cabes inteira no meu samba, que é pequeno demais pra te homenagear. Tão bela tu és que tinha de ser teu o primeiro museu. Não há no mundo outro igual, nem mesmo em Portugal. O endereço é um só, aquele que nos conduz à velha Estação da Luz - teu templo, tua morada, onde podes, como mereces, ser adorada.

LETRA DO SAMBA:

Vencendo a fúria de ventos agitados,
Singrando "mares nunca dantes navegados",
Lá vêm elas - tão frágeis e tão belas -
Sorriso aberto em suas velas:
Dez naus, três caravelas.

Trazem a bordo um rico tesouro
Que não é prata nem é ouro.
É uma herança, uma bonança
Mais v! aliosa que um palácio:
A última flor do Lácio.
"Inculta e bela", como Bilac cantou
És meu pendão, meu refrão,
Pura e singela, és minha flor na lapela
Que o tempo enfim consagrou.

Brota em meu peito uma forte emoção
Quando vejo um cenário de tanta beleza!
Deus, em sua Criação, fez questão
De mostrar sua mania de grandeza
Quando dotou o Brasil, sua grande paixão
- e disso eu tenho certeza -
Do idioma que fala ao pulsar do coração:
A nossa Língua Portuguesa!

O idioma de Camões, Eça e Pessoa
Aos poucos se abrasileirou
Com a fala dos índios e seu cantar
Misturando o tupi e o tupinambá.
Depois o negro da nação iorubá
Botou "axé" e todo o seu encanto
E até o samba que também é africano
Ganhou a "ginga" que veio do banto.

Foi seu Pombal quem garantiu
No carnaval do meu Brasil
O samba de uma fala só.
Em verso prosa o povo inteiro
Canta alegre, em "brasileiro"
No frevo, no choro e no forró.

Hoje a Mangueira, toda airosa
Engalanada em verde e rosa
Ca! nta o idioma que ressoa
Do Oiapoque ao Chuí
Lembra Eça, louva Pessoa,
Inventa um passo e num abraço
Traz Lisboa para a Sapucaí.

Nos grandes mestres fui buscar
O enredo do meu samba pra contar
A saga de um povo altaneiro
De vidas secas nos sertões
De muita luta nos grotões
Como pregava Antonio Conselheiro.

Minha pátria é minha língua
Minha pena é minha espada.
A paixão não morre à mingua
Se é pra ti, mulher amada,
Que nos versos magistrais
De Vinícius de Morais
Sobre o amor ele proclama:
É "infinito enquanto dure", e
"Imortal posto que é chama".

Os poetas de Mangueira
Também sabem que a paixão
É sua melhor parceira,
Sua grande inspiração.
Foi o amor à minha Escola
Num preito de pura emoção
E ternura em cada rima
Que inspirou Mestre Cartola
A compor essa obra-prima
Que é "Sala de Recepção".

Eu sou de uma estação
A Estação Primeira
Que me ensinou uma lição
Durante! minha vida inteira:
Só meu samba me conduz
E só Mangueira tradu z
A paixão mais verdadeira.

Mas se quero ter certeza
Que a magia e a beleza
Da nossa Língua Portuguesa
É maior do que supus
Pego o trem na minha estrada
E na última parada
Desço na Estação da Luz.

Artigo de Opinião - REESTRUTURAÇÃO CONSULAR: DESEJADA OU ODIADA?


Este tema é um dos mais importantes, apontado por todos os que se detém sobre uma apreciação dos problemas que preocupam e emigração portuguesa. Quando criado e empossado em 1997, o Conselho das Comunidades Portuguesas elegeu, de pronto, como uma das suas prioridades, a reestruturação consular, procurando, com isso, que a rede que atende as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo pudesse vir a ser mais eficiente, mais dinâmica, mais capaz de responder aos anseios dos 4,5 milhões de emigrantes, de produzir um atendimento condizente com as reais necessidades dos utentes e de representar condignamente o nosso país dentro da sua área de actuação com informações claras e precisas e que permitam uma constante aproximação desses portugueses à pátria distante.

Estas reivindicações, que foram colocadas desde a reunião plenária de posse do novo órgão, foram desenvolvidas através de recomendações do Conselho Permanente e cobradas com veemência durante todos esses anos que se seguiram, na esperança de que o governo pudesse vir a responder a tais anseios, com a implantação de um projecto previamente estudado, avaliado e discutido e no qual possam, os emigrantes, através do seu órgão máximo de representação, o Conselho das Comunidades Portuguesas, vir a
exprimir sua opinião e apresentar sugestões.

No entanto, o que se viu foi um total alheamento por parte dos governos, seja o da época, como também todos os que o sucederam e embora tenha sido anunciada uma reestruturação consular durante o governo do Primeiro-Ministro Durão Barroso, a mesma ficou muito aquém do pleiteado e as acções foram desenvolvidas sem o diálogo e o entendimento necessários. Ao se iniciar o actual governo, teve-se mais uma vez a
esperança de que a tal reestruturação consular pudesse vir a ser desenvolvida, alicerçada nas palavras e nos discursos do novo Secretário do Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. António Braga, mas tais medidas, ao serem publicamente apresentadas, revelaram-se, mais uma vez, imprecisas e inócuas, deixando toda a comunidade emigrante surpreendida, assustada e desolada. Na realidade, a citada reestruturação consular
formulada pelo governo, apresenta-se como uma série de medidas cujo objectivo, que se depreende logo nas primeiras linhas, é o de diminuir custos ao reduzir a máquina estatal à disposição da emigração, eliminando servidores, encerrando postos e restringindo e extinguindo serviços públicos até agora disponibilizados.

É claro que o anúncio do encerramento de diversos consulados ou sua redução à categoria de vice-consulados, consulados honorários ou simples escritórios de representação mereceu, de pronto, enorme repulsa por parte dos atingidos com o projecto e, como não podia deixar de ser, por parte dos órgãos, associações e demais entidades representativas dos portugueses residentes no estrangeiro, que têm feito diversas manifestações de repúdio contra as indesejáveis medidas.


O Conselho das Comunidades Portuguesas, estranhando a falta de sua prévia consulta, protestou e conseguiu agendar e promover uma reunião extraordinária com o Sr. Secretário de Estado, tendo sido informado e consultado "a posteriori" sobre o que o governo pretende vir a fazer, o que já foi prejudicial e indesejável. Manifestando-se sobre a consulta, o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, apresentou inúmeras críticas e sugestões sobre as medidas, mas, até ao momento, desconhece-se algum resultado positivo dessas propostas, deixando toda a população emigrada seriamente preocupada com a possível redução dos serviços que lhe são disponibilizados pela rede consular. Um dos serviços que já está prejudicado, é o da emissão de passaportes, que, face às novas medidas de segurança recomendáveis, passou a ser feito em Lisboa, com o consequente atraso na sua obtenção. O mais constrangedor é a orientação de que os Bilhetes de Identidade, que haviam passado a ser emitidos nos consulados com grande sucesso e rapidez, passem outra vez a ser substituídos pelo novo Cartão do Cidadão e a ser emitidos em Portugal, dificultando a sua obtenção e fazendo piorar um serviço que se anunciava como de grande modernidade.

É claro que os consulados prestam, além do mencionado acima, uma série de outros serviços de grande importância, colaborando sensivelmente com o comércio externo de Portugal, orientando os naturais do país onde estão instalados na obtenção de bolsas de estudo em Portugal, no fornecimento das exigências necessárias à obtenção de visto de trabalho ou de residência em Portugal, na orientação e execução do recenseamento eleitoral dos emigrantes, etc., o que demonstra a imensa gama de serviços que precisam
prestar e não é, certamente, ao reduzir o número de postos, estrutura de pessoal ou nível de representação que tais funções possam vir a ser asseguradas adequadamente.

Se o governo português deseja realmente fazer uma reestruturação consular eficiente, deverá previamente elaborar um projecto no qual sejam observados os novos contingentes de emigração que provocaram e continuam a provocar um novo mapa mundial de distribuição dos nossos emigrantes, que sejam adoptadas medidas modernizadoras e facilitadoras dos serviços consulares, no qual sejam preservados os serviços já oferecidos à comunidade e oferecidos novos benefícios, de forma que o cidadão encontre
nas nossas representações consulares, um país moderno e eficiente, condizente com a sua condição de país integrante do maior bloco político-económico do planeta, a União Européia, e capaz de responder aos anseios de integração desses cidadãos e seus descendentes na nação portuguesa, da qual muitos deles já se encontram afastados há dezenas de anos. Não se compreende que um país que tem 1/3 de sua população emigrada,
que sempre contou com o auxílio dos portugueses residentes no estrangeiro para as mais diversas iniciativas, que vem equilibrando, desde há muito, as contas nacionais, contando com as remessas desses mesmos emigrantes e que conta anualmente com um grande fluxo turístico proveniente dessa emigração, resolva reduzir substancialmente os serviços colocados à sua disposição e fazendo-os deslocar por centenas e até milhares de quilómetros para poderem receber um atendimento que lhes deve ser oferecido com a
maior presteza e justa retribuição.

Um projecto, dessa forma elaborado, deverá previamente ser discutido com as lideranças comunitárias existentes no estrangeiro e, particularmente, com o Conselho das Comunidades Portuguesas, que deverá opinar e juntar elementos que permitam a implantação da reestruturação consular que todos nós desejamos, pleiteamos e merecemos.


Eduardo Neves Moreira
Ex-Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas
Ex-Deputado pelo Círculo da Emigração de Fora da Europa


terça-feira, fevereiro 06, 2007

PORTUGAL E O DESMATAMENTO NO BRASIL - Artigo de Opinião por Eudardo Neves Moreira

Na história da preservação ambiental no Brasil, verifica-se que, diferentemente do que passou a ocorrer no século XX, principalmente na segunda metade do século, quando se acentuou o processo de desmatamento das florestas brasileiras, sempre assistimos ao surgimento de determinações e actos governamentais cujo teor tinha por objectivo a manutenção das riquezas florestais do território brasileiro.

Apesar das agressões ao meio ambiente, verificadas em grande parte do território brasileiro e mais acentuadamente na região amazônica, o país ainda mantém 64,9% de suas florestas primitivas, o que ainda lhe dá autoridade bastante para rebater as críticas que lhe têm sido formuladas pelos defensores das políticas anti-desmatamento e em particular pelas instituições internacionais que lutam pela preservação do meio ambiente.

Em recente artigo, publicado no jornal “O Estado de São Paulo”, o Dr. Evaristo Eduardo de Miranda, Chefe geral do projecto “Embrapa Monitoramento por Satélite”, acaba por nos trazer uma série de dados históricos sobre como, desde o descobrimento, Portugal sempre adoptou medidas governamentais visando a preservação das florestas encontradas, além das medidas de plantação de novas espécies de vegetação, algumas das quais, passaram, desde há séculos, a fazer parte da paisagem do “habitat” brasileiro.

Desde o século XVI, foram as Ordenações Manuelinas e Filipinas que primeiro estabeleceram regras e limites para exploração de terras, águas e vegetação. Havia listas de árvores reais, protegidas por lei, o que deu origem à expressão “madeira de lei”. O Regimento do Pau Brasil, de 1605, estabeleceu o direito de uso sobre as árvores, e não sobre as terras. As áreas consideradas reservas florestais da Coroa não podiam ser destinadas à agricultura. Essa legislação garantiu a manutenção e a exploração sustentável das florestas de pau-brasil até 1875, quando entrou no mercado a anilina. Ao contrário do que muitos pensam e divulgam, a exploração racional do pau-brasil manteve boa parte da Mata Atlântica até o final do século XIX e não foi a causa do seu desmatamento, que ocorreu muito tempo depois. Os manguesais foram protegidos por um alvará real de Dom José I, expedido em 1760 e em 1797, uma série de cartas régias consolidou as leis ambientais: pertencia à Coroa toda mata à borda da costa, de rio que desembocasse no mar ou que permitisse a passagem de jangadas transportadoras de madeiras. O surgimento dos Juízes Conservadores, aos quais coube aplicar as penas previstas na lei, foi outro marco em favor das florestas. As penas variavam podendo ser de multa, prisão, degredo e até pena capital para os incêndios dolosos. Também foi criado o Regimento de Cortes de Madeiras, que estabeleceu regras, bastante rigorosas, para a derrubada de árvores, além de outras restrições à implantação de roçados.

A primeira unidade de conservação, o Real Horto Botânico do Rio de Janeiro, foi criado por D. João VI em junho de 1808, possuindo mais de2.500 hectares, hoje reduzido a apenas137
hectares. Uma Ordem, de 9 de abril de 1809, deu liberdade aos escravos que denunciassem contrabandistas de pau-brasil e um Decreto de 3 de agosto de 1817, proibia o corte de árvores nas áreas das nascentes do Rio Carioca. Em 1830, o total de áreas desmatadas no Brasil era inferior a 30 mil km2. Hoje se corta mais do que isso a cada dois anos. Em 1844, o então ministro Almeida Torres propôs desapropriações e plantios de árvores para salvar os mananciais do Rio de Janeiro. Por Decreto Imperial, em 1861, do imperador Dom Pedro II, foi dado início ao plantio da Floresta da Tijuca.

Essa política florestal da Coroa portuguesa, continuada pelo Império brasileiro, conseguiu manter preservada a cobertura vegetal do território até ao final do século XIX, sendo notório que o desmatamento brasileiro se iniciou no século XX, começando por São Paulo, Santa Catarina e Paraná, estendendo-se numa marcha para o oeste, atingindo assim e aos poucos quase a totalidade do território nacional.

O que fica absolutamente claro é que, enquanto Portugal geria o território brasileiro, sempre houve uma política voltada para a preservação ambiental, antecipando-se à política recentemente implantada pela maioria dos países, de estímulo à manutenção das florestas e do meio ambiente.

A verdade é que essa política colonial é a principal razão por ter o Brasil, hoje, 28,3% das florestas mundiais, podendo em breve, desde que observadas e devidamente fiscalizadas as políticas ambientais vigentes, vir a ter cerca de 50% de todas as florestas primárias do planeta, tal é o nível de desmatamento que se observa em todos os continentes.


Eduardo Neves Moreira

Presidente do Elos Clube do Rio de Janeiro

Vice-Presidente da Academia Luso-Brasileira de Letras