ARTIGO DE OPINIÃO POR EDUARDO NEVES MOREIRA

OS EMIGRANTES FORAM ENGANADOS: NACIONALIDADE PARA OS NETOS DE
PORTUGUESES = A ZERO

A tão esperada, anunciada e recente notícia de que a Assembleia da República havia aprovado um projecto de lei de alteração da Lei da Nacionalidade, concedendo o direito à nacionalidade portuguesa a todos os netos de portugueses nascidos no estrangeiro, não passou de
um verdadeiro engodo.

O governo e alguns senhores deputados anunciaram, com todo o alarde, que as comunidades emigrantes passaram a contar com uma nova e importante conquista: o direito à nacionalidade portuguesa para os seus netos. Ora, esse era um pleito, apresentado em 1998 pelo Conselho das Comunidades Portuguesas e que o governo e os grupos parlamentares ignoraram por completo. Em várias oportunidades a recomendação do CCP foi lembrada, cobrada, pleiteada e nada. O governo continuou a fazer ouvidos de mercador ao pleito dos emigrantes e dos conselheiros, seus legítimos representantes. Novamente, em 2004, quando eu exercia o cargo de Deputado na Assembléia da República, diante da inércia governamental, apresentei projecto de lei, no qual pretendia a alteração da Lei da Nacionalidade para conceder o direito à nacionalidade portuguesa aos netos de portugueses da mesma forma que os filhos de portugueses já possuem, ou seja, a nacionalidade de origem, amparada pelo princípio jurídico do "jus sanguinis", isto é, nacionalidade portuguesa na íntegra, como a que detém qualquer cidadão nascido em território português. Lamentavelmente, em decorrência da decisão presidencial de dissolver o parlamento, o projecto foi arquivado. Não conformado com isso e diante do facto de não ser candidato nas eleições que se seguiram, procurei os meus companheiros de partido eleitos pela emigração e pedi-lhes que reapresentassem o meu projecto na actual legislatura. Realmente, eles me atenderam, embora tendo apresentado projecto de lei, com outra redacção, mas que, na essência, também concedia o direito da nacionalidade integral aos netos de portugueses, como a que a legislação concede aos filhos.

O projecto de lei do PSD foi apresentado e aprovado em plenário no dia 13 de Outubro de 2005, juntamente com o projecto oriundo do governo e que concedia o direito à nacionalidade portuguesa, em algumas situações, a descendentes de imigrantes estrangeiros em Portugal, tendo ambos baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para apreciação, discussão e aporte de emendas.

Agora, no dia 16 de Fevereiro p.p., o projecto de lei de alteração retornou ao plenário para votação depois de acordo entre os senhores deputados integrantes da referida Comissão Parlamentar, sendo anunciado que além da concessão aos descendentes dos imigrantes, também
estipulava a concessão da nacionalidade aos netos dos portugueses com o aporte da proposta apresentada pelo PSD. Ocorrida a votação, a agência Lusa divulga notícia na qual anuncia que "O projecto de lei agora aprovado vai permitir que os netos de portugueses nascidos no
estrangeiro possam adquirir a nacionalidade portuguesa. Segundo a nova lei, o Governo concede "naturalização aos indivíduos nascidos no estrangeiro com pelo menos um ascendente do segundo grau da linha directa de nacionalidade portuguesa e que não tenham perdido essa nacionalidade". Até agora só podiam tornar-se portugueses os filhos dos emigrantes. Nas declarações de voto que se seguiram à votação, o deputado socialista Vitalino Canas classificou o diploma agora aprovado como "uma das leis mais importantes que se irá aprovar nesta legislatura". Pelo PSD, o deputado Feliciano Barreiras Duarte sublinhou que se trata de "um diploma equilibrado" que constituirá "um poderoso instrumento de integração". Ficam a ganhar os luso-descendentes, que pretendem reforçar os laços com o país dos seus pais e dos seus avós",
referiu o deputado social-democrata."

A notícia foi recebida com júbilo e festejada com enorme alegria em todas as comunidades portuguesas no mundo e até eu, com toda a razão, vibrei com a importante, necessária e justa alteração legislativa há tanto tempo perseguida. Imediatamente e diante das
manifestações de congratulações emanadas até por parte dos Deputados da Emigração do PSD, apressei-me a emitir um comunicado no qual demonstrava a minha alegria por essa importante conquista. Entretanto, ao ler o teor da lei ora aprovada, deparo-me com um acto legal totalmente diferente, no qual os senhores deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias trabalharam, alteraram e concordaram, dando-lhe uma redacção totalmente diferenciada do que anunciaram, pois, na realidade, o que foi concedido foi apenas o direito à naturalização com dispensa da prova de residência no território nacional, produzindo uma nacionalidade pessoal e intransferível aos filhos dos beneficiados e com sérias conseqüências negativas inerentes à naturalização, que na maior parte dos países de acolhimento não poderá ser obtida pelos netos de portugueses, sob pena de correrem o risco da perda da sua nacionalidade de nascimento, o que os tornaria estrangeiros dentro de seu próprio país. É claro que ninguém de plena consciência irá pleitear, nessas condições, tal direito.

Os emigrantes sentem-se traídos e enganados. Quanto ao governo e aos deputados do PS não era de admirar visto que o projecto apresentado pelo governo não previa qualquer concessão aos netos de portugueses, mas não se entende o voto favorável do PSD depois de ter
apresentado um projecto digno e válido, deixar que o mesmo fosse alterado para quase nada e participarem da imensa farsa de anúncio de uma concessão que não apresenta resultados válidos e totalmente inoperantes. Resta saber se foram ingênuos ou pior, se foram cúmplices nessa agressão às comunidades portuguesas. De qualquer forma estão errados e precisam urgentemente se retratar junto aos emigrantes que os elegeram. Temos que aproveitar esta nossa movimentação e a discussão ampla do tema para exigirmos o direito, de facto, à nacionalidade para os nossos netos e nas mesmas condições que os nossos filhos a podem pleitear, sob pena de se perder este importante vínculo que as nossas comunidades nos proporcionam.

EDUARDO NEVES MOREIRA

Ex-Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas

Ex-Deputado da Assembléia de República pela Emigração de Fora da Europa