A Comunidade Luso-Brasileira da actualidade - Artigo de Opinião de Eduardo Neves Moreira

A COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA DA ACTUALIDADE

O mundo nos oferece inúmeros exemplos de nações que, por razões diversas, assinam tratados, acordos ou mesmo estabelecem comunidades com o objectivo de desses exemplos é tão grandioso quanto à união que existe entre Brasil e Portugal. A nossa comunidade é uma união de raiz, que começou com a aportagem das primeiras caravelas de Pedro Álvares Cabral e germinou, vindo a atingir fins culturais, históricos, sentimentais, militares, econômicos, políticos ou até mesmo religiosos, que se iniciaram com a criação do Brasil, com o estabelecimento das primeiras povoações que derem origem às suas cidades, transformadas nas grandes metrópoles de hoje, com a difusão do idioma, dando origem à maior nação de língua portuguesa do mundo, bem como com a propagação de sua religiosidade, transformando o Brasil na maior nação católica do mundo.

Tudo isto criou um relacionamento tão vasto e tão profundo que ultrapassa em muito todos os inúmeros atos legislativos que vigoram e que procuram dar amparo jurídico a toda esta relação que desejamos que seja permanente e eterna. Podemos enumerar, alguns atos que retratam essa disposição e interesse por parte dos poderes públicos e que reforçam o que acabo de mencionar:

- O Tratado de Amizade e Consulta, assinado em 1958 e que foi o início de uma série de medidas visando o aperfeiçoamento das nossas relações e a base de todos os atos posteriores;

- O Tratado de Igualdade de Direitos e Deveres entre brasileiros e portugueses, assinado em 1972, que veio permitir que os naturais de um país, desde que residentes no outro, possam ter os direitos e os deveres que são privativos dos seus naturais, sem perderem a sua nacionalidade de origem. É o único tratado que prevê tais condições no mundo;

- A Cimeira Luso-Brasileira, reunião de cúpula entre os governos dos dois países, que se realiza anualmente e na qual têm sido assinados diversos e importantes acordos, manifestadas intenções e resolvidas pendências e dificuldades existentes entre as duas chancelarias, constituindo-se no mais importante fórum de aperfeiçoamento atualmente em funcionamento.

A Comunidade Luso-Brasileira por sua vez, teve a sua formatação legislativa estipulada nos termos do Decreto Legislativo 5.270/67, que fixou o dia 22 de abril como o Dia da Comunidade Luso-Brasileira. Os responsáveis pela sua elaboração foram, o Senador Vasconcelos Torres e o Deputado Federal Eurípides Cardoso de Menezes, que conduziram o projeto, respectivamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados em Brasília, merecendo ser reverenciados com o nosso apreço, nossa admiração e os nossos agradecimentos.

Na esfera estadual, a Comunidade Luso-Brasileira, foi instituída pelo Decreto 3.410, de 20 de novembro de 1969, cujo mentor foi o então Secretário de Estado de Educação e Cultura, Prof. Gonzaga da Gama Filho, criando a Semana da Comunidade Luso-Brasileira, que, segundo esse instrumento assinado pelo então governador, Francisco Negrão de Lima, deveria ser comemorada anualmente em todos os estabelecimentos de ensino mantidos pelo então Estado da Guanabara. Tal determinação, com a fusão do Estado da Guanabara ao Estado do Rio de Janeiro, caiu em desuso, mas devemos fazer os esforços necessários visando o seu restabelecimento, pois era de indiscutível importância e fazia nascer nos jovens o interesse por esse nosso relacionamento.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro também aprovou, por iniciativa da Vereadora Ludmila Mayrink, o Decreto 518, de 22 de abril de 1984, instituindo a Semana da Comunidade Luso-Brasileira no âmbito municipal, cujo cumprimento foi atendido em 2006 com importante iniciativa do Vereador Rubens Andrade e do Elos Clube do Rio de Janeiro, realizada no salão nobre do Palácio Pedro Ernesto e na qual foram homenageadas 31 instituições da nossa comunidade pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade, cerimônia essa que marcou de forma especial o encerramento das festividades neste ano.

Saudemos o Dia da Comunidade Luso-Brasileira como uma data que deve servir de exemplo de entendimento e de respeito entre as nações, principalmente nos dias atuais, quando o mundo se esforça por conseguir viver em paz, a qual, Brasil e Portugal, tanto preservam e defendem.

EDUARDO NEVES MOREIRA

Presidente do Elos Clube do Rio de Janeiro

Vice-Presidente da Academia Luso-Brasileira de Letras