ARTIGO DE OPINIÃO POR EDUARDO NEVES MOREIRA
O APOIO SOCIAL AOS EMIGRANTES PORTUGUESES
Um dos motivos que mais tem sido objecto de críticas por parte das nossas comunidades no estrangeiro é a forma que os governos vêm tratando os nossos emigrantes carenciados. São frequentes e inúmeras os pronunciamentos e artigos que nos chegam, sempre reclamando um melhor atendimento aos nossos cidadãos que se encontram desprotegidos, abandonados, doentes, inválidos ou idosos e que, de alguma forma, necessitam de apoios sociais que nem sempre os seus familiares ou as estruturas sociais dos países que os acolhem têm condições de lhes dar.
O Conselho das Comunidades Portuguesas, desde a sua constituição, em 1997, tem questionado as autoridades governamentais portuguesas a esse respeito, expondo as dificuldades detectadas e solicitando o
cumprimento dos mandamentos constitucionais que determinam que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que “os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam da protecção do Estado para o exercício dos direitos”. Tais princípios estavam esquecidos por parte de algumas autoridades e foi preciso uma incessante luta para se conseguir mudar esse “estado de coisas” e fazer desmontar as pretensas alegações de que o Estado português aplicava o princípio da territorialidade, ou seja, só atenderia socialmente aqueles cidadãos que se encontrassem em território português. A criação do ASIC foi a primeira e grande vitória. Depois, verificou-se que esse instrumento (o ASIC) não resolvia muitos dos problemas que afligiam os emigrantes carenciados, pois só beneficiava os idosos com mais de 65 anos, sem qualquer rendimento ou com reduzido rendimento e sem propriedades e ainda desvalidos de atendimento familiar. Haviam muitos outros casos, de pessoas inválidas ou doentes, que não estavam abrangidas pelo instrumento devido a ainda não terem o mínimo de 65 anos de idade e também casos fortuitos como incêndios, desmoronamentos, tempestades, enchentes, doenças ou acidentes, que poderiam deixar os cidadãos temporariamente desprotegidos e para os quais era necessário cri ar um apoio imediato e singular, de forma a suprir as dificuldades momentâneas atravessadas, permitindo a sua reinserção social a curto prazo. Foi aí que surgiu o ASEC. Esse instrumento, regulamentado em 2002, praticamente só começou a ser aplicado em 2003 e mesmo agora, decorridos três anos da sua aplicação, vem sendo utilizado
precariamente, até porque não houve uma adequada informação da sua existência nem orientação ampla sobre a sua aplicação.
Apesar disso, as queixas e manifestações de necessidade de apoio social a esses carentes, continuam e fervilhar nas páginas dos jornais, nas entrevistas radiofónicas e na televisão, o que demonstra que algumas das nossas principais comunidades, como as da Venezuela, do Brasil, da Argentina e da África do Sul, como exemplo, continuam a possuir extensas listas de carenciados e que as instituições de carácter social existentes nessas mesmas comunidades, não têm capacidade de atender, apesar do seu importante, solidário e tradicional apoio, que até então era o único com que eles podiam contar.
Diante dessa situação, o Governo anterior, anunciou que, apesar das dificuldades orçamentais que o país atravessa, iria proporcionar aos emigrantes carenciados um novo tipo de apoio soci! al e que serviria para atender a situações ainda não abrangidas pelos instrumentos até agora existentes, tais como para aquisição de medicamentos, pagamento de exames laboratoriais e consultas médicas de emergência, o que nos fêz acreditar que teríamos uma nova fase de condições de vida para esses nossos irmãos, que poderiam vir a ter esperança de melhores dias, sem as atribulações até então existentes.
Entretanto, face à alteração ocorrida na condução dos destinos do país com a dissolução da Assembleia da República e eleito um novo governo, tais promessas não foram cumpridas e até agora nenhuma notícia sobre o assunto nos foi dada pelos actuais dirigentes governamentais, encontrando-se sem solução este angustiante tema que há muito preocupa as nossas comunidades emigrantes.
No entanto, não podemos deixar toda a responsabilidade desse atendimento sobre os ombros do Estado português, que, até pela sua condição impessoal, nunca poderá suprir aquele carinho ou atenção que cada um de nós poderá dispensar a! quem precisa, porque às vezes até essa carência tem muito de falta de solidariedade e de abandono a que está submetido aquele carente e que só a dedicação e o interesse que receber de um seu semelhante, poderá amenizar.
É preciso que todos os segmentos da nossa sociedade se sensibilizem para o assunto e juntem-se aos esforços que há muito são dispensados por parte das instituições de solidariedade social que existem no seios das nossas comunidades. Tal atitude, apenas vem reforçar a preocupação que deve partir de todos os níveis da nossa sociedade quanto ao problema dos carenciados e que demonstra que, apesar de conceitos diferentes, todos podem de uma ou outra forma contribuir para reduzir os índices de pobreza e de carência entre as comunidades emigrantes.
Portanto, deverão ser sempre bem recebidas todas as iniciativas em prol dos nossos carenciados, seja através de reuniões, de sorteios, de almoços ou jantares beneficentes. Todos os esforços contribuirão para amenizar essas situaçõe! s e merecem ser reconhecidos e prestigiados.
Não adianta criticar nem reclamar que poderia ser dessa ou de outra forma e que deveriam ser utilizados outros meios. O importante é termos a consciência tranquila e nos dispormos a arregaçar as mangas para encetarmos uma luta sem trégua em prol dos emigrantes carentes, porque todo o esforço é pouco diante dos índices de pobreza e de doença que ainda afligem muitos dos nossos irmãos da emigração.
EDUARDO NEVES MOREIRA
Presidente do Elos Clube do Rio de Janeiro
Ex-Deputado na Assembleia da República pelo Círculo de Fora da Europa
O Conselho das Comunidades Portuguesas, desde a sua constituição, em 1997, tem questionado as autoridades governamentais portuguesas a esse respeito, expondo as dificuldades detectadas e solicitando o
cumprimento dos mandamentos constitucionais que determinam que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que “os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam da protecção do Estado para o exercício dos direitos”. Tais princípios estavam esquecidos por parte de algumas autoridades e foi preciso uma incessante luta para se conseguir mudar esse “estado de coisas” e fazer desmontar as pretensas alegações de que o Estado português aplicava o princípio da territorialidade, ou seja, só atenderia socialmente aqueles cidadãos que se encontrassem em território português. A criação do ASIC foi a primeira e grande vitória. Depois, verificou-se que esse instrumento (o ASIC) não resolvia muitos dos problemas que afligiam os emigrantes carenciados, pois só beneficiava os idosos com mais de 65 anos, sem qualquer rendimento ou com reduzido rendimento e sem propriedades e ainda desvalidos de atendimento familiar. Haviam muitos outros casos, de pessoas inválidas ou doentes, que não estavam abrangidas pelo instrumento devido a ainda não terem o mínimo de 65 anos de idade e também casos fortuitos como incêndios, desmoronamentos, tempestades, enchentes, doenças ou acidentes, que poderiam deixar os cidadãos temporariamente desprotegidos e para os quais era necessário cri ar um apoio imediato e singular, de forma a suprir as dificuldades momentâneas atravessadas, permitindo a sua reinserção social a curto prazo. Foi aí que surgiu o ASEC. Esse instrumento, regulamentado em 2002, praticamente só começou a ser aplicado em 2003 e mesmo agora, decorridos três anos da sua aplicação, vem sendo utilizado
precariamente, até porque não houve uma adequada informação da sua existência nem orientação ampla sobre a sua aplicação.
Apesar disso, as queixas e manifestações de necessidade de apoio social a esses carentes, continuam e fervilhar nas páginas dos jornais, nas entrevistas radiofónicas e na televisão, o que demonstra que algumas das nossas principais comunidades, como as da Venezuela, do Brasil, da Argentina e da África do Sul, como exemplo, continuam a possuir extensas listas de carenciados e que as instituições de carácter social existentes nessas mesmas comunidades, não têm capacidade de atender, apesar do seu importante, solidário e tradicional apoio, que até então era o único com que eles podiam contar.
Diante dessa situação, o Governo anterior, anunciou que, apesar das dificuldades orçamentais que o país atravessa, iria proporcionar aos emigrantes carenciados um novo tipo de apoio soci! al e que serviria para atender a situações ainda não abrangidas pelos instrumentos até agora existentes, tais como para aquisição de medicamentos, pagamento de exames laboratoriais e consultas médicas de emergência, o que nos fêz acreditar que teríamos uma nova fase de condições de vida para esses nossos irmãos, que poderiam vir a ter esperança de melhores dias, sem as atribulações até então existentes.
Entretanto, face à alteração ocorrida na condução dos destinos do país com a dissolução da Assembleia da República e eleito um novo governo, tais promessas não foram cumpridas e até agora nenhuma notícia sobre o assunto nos foi dada pelos actuais dirigentes governamentais, encontrando-se sem solução este angustiante tema que há muito preocupa as nossas comunidades emigrantes.
No entanto, não podemos deixar toda a responsabilidade desse atendimento sobre os ombros do Estado português, que, até pela sua condição impessoal, nunca poderá suprir aquele carinho ou atenção que cada um de nós poderá dispensar a! quem precisa, porque às vezes até essa carência tem muito de falta de solidariedade e de abandono a que está submetido aquele carente e que só a dedicação e o interesse que receber de um seu semelhante, poderá amenizar.
É preciso que todos os segmentos da nossa sociedade se sensibilizem para o assunto e juntem-se aos esforços que há muito são dispensados por parte das instituições de solidariedade social que existem no seios das nossas comunidades. Tal atitude, apenas vem reforçar a preocupação que deve partir de todos os níveis da nossa sociedade quanto ao problema dos carenciados e que demonstra que, apesar de conceitos diferentes, todos podem de uma ou outra forma contribuir para reduzir os índices de pobreza e de carência entre as comunidades emigrantes.
Portanto, deverão ser sempre bem recebidas todas as iniciativas em prol dos nossos carenciados, seja através de reuniões, de sorteios, de almoços ou jantares beneficentes. Todos os esforços contribuirão para amenizar essas situaçõe! s e merecem ser reconhecidos e prestigiados.
Não adianta criticar nem reclamar que poderia ser dessa ou de outra forma e que deveriam ser utilizados outros meios. O importante é termos a consciência tranquila e nos dispormos a arregaçar as mangas para encetarmos uma luta sem trégua em prol dos emigrantes carentes, porque todo o esforço é pouco diante dos índices de pobreza e de doença que ainda afligem muitos dos nossos irmãos da emigração.
EDUARDO NEVES MOREIRA
Presidente do Elos Clube do Rio de Janeiro
Ex-Deputado na Assembleia da República pelo Círculo de Fora da Europa
posted by José Luís Guedes de Campos at 22:33
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