Artigo de Opinião - REESTRUTURAÇÃO CONSULAR: DESEJADA OU ODIADA?

Este tema é um dos mais importantes, apontado por todos os que se detém sobre uma apreciação dos problemas que preocupam e emigração portuguesa. Quando criado e empossado em 1997, o Conselho das Comunidades Portuguesas elegeu, de pronto, como uma das suas prioridades, a reestruturação consular, procurando, com isso, que a rede que atende as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo pudesse vir a ser mais eficiente, mais dinâmica, mais capaz de responder aos anseios dos 4,5 milhões de emigrantes, de produzir um atendimento condizente com as reais necessidades dos utentes e de representar condignamente o nosso país dentro da sua área de actuação com informações claras e precisas e que permitam uma constante aproximação desses portugueses à pátria distante.

Estas reivindicações, que foram colocadas desde a reunião plenária de posse do novo órgão, foram desenvolvidas através de recomendações do Conselho Permanente e cobradas com veemência durante todos esses anos que se seguiram, na esperança de que o governo pudesse vir a responder a tais anseios, com a implantação de um projecto previamente estudado, avaliado e discutido e no qual possam, os emigrantes, através do seu órgão máximo de representação, o Conselho das Comunidades Portuguesas, vir a
exprimir sua opinião e apresentar sugestões.

No entanto, o que se viu foi um total alheamento por parte dos governos, seja o da época, como também todos os que o sucederam e embora tenha sido anunciada uma reestruturação consular durante o governo do Primeiro-Ministro Durão Barroso, a mesma ficou muito aquém do pleiteado e as acções foram desenvolvidas sem o diálogo e o entendimento necessários. Ao se iniciar o actual governo, teve-se mais uma vez a
esperança de que a tal reestruturação consular pudesse vir a ser desenvolvida, alicerçada nas palavras e nos discursos do novo Secretário do Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. António Braga, mas tais medidas, ao serem publicamente apresentadas, revelaram-se, mais uma vez, imprecisas e inócuas, deixando toda a comunidade emigrante surpreendida, assustada e desolada. Na realidade, a citada reestruturação consular
formulada pelo governo, apresenta-se como uma série de medidas cujo objectivo, que se depreende logo nas primeiras linhas, é o de diminuir custos ao reduzir a máquina estatal à disposição da emigração, eliminando servidores, encerrando postos e restringindo e extinguindo serviços públicos até agora disponibilizados.

É claro que o anúncio do encerramento de diversos consulados ou sua redução à categoria de vice-consulados, consulados honorários ou simples escritórios de representação mereceu, de pronto, enorme repulsa por parte dos atingidos com o projecto e, como não podia deixar de ser, por parte dos órgãos, associações e demais entidades representativas dos portugueses residentes no estrangeiro, que têm feito diversas manifestações de repúdio contra as indesejáveis medidas.


O Conselho das Comunidades Portuguesas, estranhando a falta de sua prévia consulta, protestou e conseguiu agendar e promover uma reunião extraordinária com o Sr. Secretário de Estado, tendo sido informado e consultado "a posteriori" sobre o que o governo pretende vir a fazer, o que já foi prejudicial e indesejável. Manifestando-se sobre a consulta, o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, apresentou inúmeras críticas e sugestões sobre as medidas, mas, até ao momento, desconhece-se algum resultado positivo dessas propostas, deixando toda a população emigrada seriamente preocupada com a possível redução dos serviços que lhe são disponibilizados pela rede consular. Um dos serviços que já está prejudicado, é o da emissão de passaportes, que, face às novas medidas de segurança recomendáveis, passou a ser feito em Lisboa, com o consequente atraso na sua obtenção. O mais constrangedor é a orientação de que os Bilhetes de Identidade, que haviam passado a ser emitidos nos consulados com grande sucesso e rapidez, passem outra vez a ser substituídos pelo novo Cartão do Cidadão e a ser emitidos em Portugal, dificultando a sua obtenção e fazendo piorar um serviço que se anunciava como de grande modernidade.

É claro que os consulados prestam, além do mencionado acima, uma série de outros serviços de grande importância, colaborando sensivelmente com o comércio externo de Portugal, orientando os naturais do país onde estão instalados na obtenção de bolsas de estudo em Portugal, no fornecimento das exigências necessárias à obtenção de visto de trabalho ou de residência em Portugal, na orientação e execução do recenseamento eleitoral dos emigrantes, etc., o que demonstra a imensa gama de serviços que precisam
prestar e não é, certamente, ao reduzir o número de postos, estrutura de pessoal ou nível de representação que tais funções possam vir a ser asseguradas adequadamente.

Se o governo português deseja realmente fazer uma reestruturação consular eficiente, deverá previamente elaborar um projecto no qual sejam observados os novos contingentes de emigração que provocaram e continuam a provocar um novo mapa mundial de distribuição dos nossos emigrantes, que sejam adoptadas medidas modernizadoras e facilitadoras dos serviços consulares, no qual sejam preservados os serviços já oferecidos à comunidade e oferecidos novos benefícios, de forma que o cidadão encontre
nas nossas representações consulares, um país moderno e eficiente, condizente com a sua condição de país integrante do maior bloco político-económico do planeta, a União Européia, e capaz de responder aos anseios de integração desses cidadãos e seus descendentes na nação portuguesa, da qual muitos deles já se encontram afastados há dezenas de anos. Não se compreende que um país que tem 1/3 de sua população emigrada,
que sempre contou com o auxílio dos portugueses residentes no estrangeiro para as mais diversas iniciativas, que vem equilibrando, desde há muito, as contas nacionais, contando com as remessas desses mesmos emigrantes e que conta anualmente com um grande fluxo turístico proveniente dessa emigração, resolva reduzir substancialmente os serviços colocados à sua disposição e fazendo-os deslocar por centenas e até milhares de quilómetros para poderem receber um atendimento que lhes deve ser oferecido com a
maior presteza e justa retribuição.

Um projecto, dessa forma elaborado, deverá previamente ser discutido com as lideranças comunitárias existentes no estrangeiro e, particularmente, com o Conselho das Comunidades Portuguesas, que deverá opinar e juntar elementos que permitam a implantação da reestruturação consular que todos nós desejamos, pleiteamos e merecemos.


Eduardo Neves Moreira
Ex-Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas
Ex-Deputado pelo Círculo da Emigração de Fora da Europa