Nacionalidade: Um eterno problema dos Emigrantes - Artigo de Opinião de Eduardo Neves Moreira

A regulamentação da malfadada nova Lei da Nacionalidade que entraria em vigor no passado dia 1 de Dezembro, se não fôr alterada, colocará em risco de perda de nacionalidade brasileira todos os netos de portugueses, residentes no Brasil, que se naturalizarem portugueses ao abrigo das novas disposições.

Não estamos a falar dos brasileiros que se naturalizam para melhorar suas condições de vida no país de acolhimento, nem dos brasileiros que obtém a nacionalidade portuguesa pelo direito do princípio do "jus sanguinis". Estes estão bem seguros quanto ao facto de não correrem o risco de deixarem de ser brasileiros. Falamos sim, é dos netos de portugueses que residem no Brasil e pretendem continuar nessa condição e que querem também a exemplo dos outros netos de portugueses, cujos pais ainda estão vivos, e que, segundo o parágrafo quarto do artigo 12 da Constituição Brasileira podem ser alijados da nacionalidade de nascimento se obtiverem outra nacionalidade por naturalização.

Embora que o governo brasileiro, pela manifestação do Ministério da Justiça, declare que não pretende instituir nenhum processo de perda da nacionalidade para esses casos, nada impede que o Ministério Público através de algum dos seus membros venha a arguir a aplicação dessa punição que está bem patente na carta magna da nação brasileira.

Um neto de portugueses e grande lutador por esse direito, o Dr. Gustavo Dutra, assim se expressa no fórum do "site" do Conselho das Comunidades Portuguesas (www.ccp-mundial.org):

"Prezado Sr. Eduardo Moreira. Concordo inteiramente com sua opinião, como, aliás, venho reiteradamente me manifestando aqui neste fórum. E digo mais: Se o Ministério de Justiça
formalmente elaborar algum tipo de regulamento nesse sentido e que contrarie tão frontalmente o texto constitucional, certamente o Ministério Público o fulminará através de ação direta de inconstitucionalidade. O Ministério Público é instituição permanente, independente do governo, não necessariamente seguirá a opinião governamental que hoje é do PT e amanhã poderá ser de outro partido qualquer e, portanto, completamente diferente. Como bem ressaltou V.Exa, nenhum neto de português bem sucedido e estabelecido no Brasil, se submeterá a um risco dessa magnitude. Abaixo temos uma mensagem elencando alguns do netos ilustres. Alguém em sã consciência acredita que algum daqueles nomes ali citados se submeteria ao dissabor de arriscar-se a perder a nacionalidade brasileira? Claro que não!!! Em lugar de crer que a legislação brasileira - por intermédio de uma interpretação absolutamente isolada do texto legal - não punirá o neto de português com a perda da nacionalidade brasileira, Portugal resolveria o problema, com três linhas, apenas três linhas, aprovando um texto que disesse: "são portugueses: I - Os netos de portugueses nascidos no estrangeiro". Isso estaria de pleno acordo com os termos do texto constitucional brasileiro que se por lado estabelece EXPRESSAMENTE a PERDA da nacionalidade para aquele que se naturalizar residindo no território nacional, por outro, TAMBÉM EXPRESSAMENTE, ADMITE A DUPLA NACIONALIDADE, desde que ORIGINÁRIA, exatamente porque o legislador pátrio entendeu que o Brasil é um país formado por imigrantes de todas as partes do mundo, que em muitos casos desejariam manter laços com a origem de seus antepassados. Como ja falei aqui. A vigorar como está, o texto português faz com que somente aqueles netos que queiram partir para uma aventura jurídica - com graves possíveis consequências - busquem a naturalização. Valendo dizer: SOMENTE OS QUE QUEREM IMIGRAR BUSCARÃO A NATURALIZAÇÃO.NÃO TÊM NADA A PERDER. Isso poderá representar um ônus para Portugal: a temida "invasão". Mas o "bônus" que seriam o netos bem sucedidos no Brasil, que poderiam ser verdadeiros representantes de Portugal, lá investindo, levando divisas através do turismo, por exemplo, sem representar ônus para a saúde e a previdências públicas portuguesas, esses são desprezados!! É ABSOLUTAMENTE INCOERENTE!! MELHOR FAZ A ITÁLIA. HOJE MILHÕES E MILHÕES DE BRASILEIROS SÃO TAMBÉM ITALIANOS E MUITO SE ORGULHAM DISSO! AMAM E DEFENDEM A ITÁLIA. A PRIMEIRA DAMA BRASILEIRA É TAMBÉM ITALIANA!! ISSO POR SI SÓ JÁ DIZ TUDO!! Alguns imigram para lá?? Certamente que sim! Mas há o contra-ponto. Outros milhões
permanecem no Brasil, e remetem milhões de dólares para lá! Acho que tal pensamento deveria ser levado para reflexão dos senhores parlamentares EM LUGAR DE TESES JURÍDICAS TOTALMENTE ISOLADAS QUE BUSCAM TÃO SIMPLESMENTE DAR COMO ACERTADA A ATUAL POSTURA DO GOVERNO PORTUGUÊS. É o meu pensamento.Saudações."

Portanto, como se vê, o assunto não é tão simples como possa parecer. Poderia já estar resolvido, não fosse o Partido Socialista ter alterado o texto apresentado pelo Partido Social Democrata e já teria sido resolvido tudo de forma exemplar, ao conceder-se a nacionalidade originária a todos os netos de portugueses, evitando uma discriminação abominável e criando netos de primeira, segunda e terceira classes. Ainda há tempo de se corrigir tamanho absurdo, basta o actual governo cair na realidade.

EDUARDO NEVES MOREIRA

Ex-Deputado pela Emigração na Assembleia da República

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ESTADO ESPANHOL CONCEDE O DIREITO À NACIONALIDADE AOS NETOS
DE SEUS EMIGRANTES

Esta é uma bofetada nos políticos portugueses: O Congresso espanhol votou, por unanimidade, no passado dia 30 de Novembro, para que os netos de seus emigrantes obtenham a nacionalidade espanhola.

O Plenário do Congresso dos Deputados da Espanha, acaba de aprovar ontem, por unanimidade, o Estatuto da Cidadania Espanhola no Exterior, que obrigará a modificar o Código Civil para que os netos dos emigrantes possam solicitar a aquisição da nacionalidade espanhola. A nova norma, conhecida popularmente como o Estatuto dos Emigrantes, atinge um colectivo de cerca de um milhão e meio de pessoas e seus descendentes, a maioria dos quais são de origem galega.

A possibilidade de que a terceira geração da emigração, aquela cujos pais não tenham nascido na Espanha, possa solicitar a nacionalidade foi a pedra angular do debate em torno do novo estatuto e acompanha um ponto de vista que já faz parte do ordenamento jurídico dos países do entorno espanhol, como Portugal e Itália.

Os emigrantes e os cidadãos espanhóis que residem no exterior, verão a partir de agora reconhecidos seus direitos civis e sociais e gozarão do mesmo reconhecimento dos que têm seu domicílio dentro das fronteiras espanholas. Entre outras coisas, o novo estatuto coordena a acção exterior da administração central com a que habitualmente levam a cabo as comunidades espanholas autónomas, com o fim de evitar duplicidades.

A norma se refere também às eleições e prevê o reforço do apoio dos consulados para que os residentes no exterior possam, se o desejam, enviar o seu voto através uma urna e não por correio. Com o mesmo objectivo de garantir a limpesa nos mecanismo de sufrágio a partir do estrangeiro, o estatuto estabelece a atualização automática do censo de residentes no exterior."

E agora, senhores Deputados da Assembleia da República Portuguesa? O que os senhores têm para nos dizer, quando aprovaram a alteração do projecto original, através da iniciativa do governo socialista que, criou uma indesejada discriminação entre os netos de portugueses?

A Espanha está a nos dar um vivo exemplo de como considerar e respeitar os direitos e a cidadania dos seus emigrantes e seus descendentes. O meu projecto de lei está aí mesmo à disposição de quem quiser fazer justiça para com os luso-descendentes. Basta ter um pouco de boa vontade para se acabar, de uma vez por todas, com a injustiça que se está a fazer com a emigração portuguesa, prejudicando o futuro de país e criando um sério obstáculo para a integração de todos os portugueses.

Eduardo Neves Moreira

Ex-Deputado da Emigração na Assembleia da República